Termos de Uso de API

1.1. A sigla API corresponde às palavras em inglês “Application Programming Interface”. No português “Interface de Programação de Aplicações” – trata-se de um conjunto de rotinas, protocolos e ferramentas para a construção de aplicações de software que permite o intercâmbio de informações entre diferentes linguagens de programação e sistemas.

1.2. O potencial da plataforma BW Crédito Direto pode ser expandido por meio de APIs, na medida em que é criada uma “ponte” direta e segura com o sistema do usuário e/ou parceiro e instituição financeira para: (i) promover o envio automático das informações bancárias, unitariamente ou de forma massiva através do próprio sistema do usuário e/ou parceiro; (ii) automatizar as liquidações financeiras, eliminando a burocracia de cada sistema bancário; (iii) automatizar o recebimento dos comprovantes das transações, sem interferência humana; (iv) validar dados bancários.

2.1. Como regra, a documentação de APIs da BW Crédito Direto é disponibilizada publicamente na referência técnica e na área do desenvolvedor.

2.2. Para o consumo e utilização das APIs, será necessário: (i) ser usuário e/ou parceiro da BW Crédito Direto, com contrato de prestação de serviços, ou análogo, vigente; (ii) requisitar formalmente interesse e acesso às funcionalidades e documentação de APIs; (iii) apresentar política de segurança cibernética vigente na empresa, bem como demonstrar tecnicamente protocolos robustos de segurança; (iv) obter aprovação para a integração entre as plataformas; (v) receber acessos e permissões para executar a API.

3.1. API de pagamentos da BW Crédito Direto – inteligência para automatização da rotina de cobranças e pagamentos;

3.2. API de validação de dados bancários – inteligência para validação de dados bancários e Chaves Pix.

A documentação técnica de cada endpoint está em https://gateway.credito-direto.com/docs.

4.1. Desde logo fica esclarecido ao usuário e/ou parceiro – o qual se declara ciente – que a permissão para uso das APIs fornecidas pela BW Crédito Direto deve ser utilizada apenas, e em consonância com as finalidades elencadas neste documento. Qualquer uso indevido listado nesta política ou que a BW Crédito Direto entenda inadequado poderá ensejar a revogação imediata dos acessos e permissões, sem prévio comunicado.

4.2. A BW Crédito Direto fornecerá Chaves de Aplicativo que permitem acessar as informações da plataforma. O usuário e/ou parceiro não poderá compartilhar ou transferir as Chaves para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da BW Crédito Direto. As Chaves do aplicativo são de propriedade da BW Crédito Direto e podem ser revogadas a qualquer momento.

4.3. A BW Crédito Direto possui o direito de limitar o número de chamadas periódicas às APIs. Em caso de exceder o limite estipulado em documentação específica, os acessos poderão ser temporariamente suspensos. Tentativas de burlar os limites de chamada da API podem resultar na suspensão da licença para uso de APIs, revogação de acesso e/ou redução do acesso a todas ou algumas APIs. A autorização concedida pela BW Crédito Direto é uma licença não exclusiva e intransferível para usar as ferramentas do desenvolvedor, apenas para as finalidades dispostas neste termo.

5.1. A BW Crédito Direto informa que a transmissão dos dados pessoais através de sua API segue as regras do Contrato de Prestação de Serviços e LGPD, no seguinte formato: ela é feita de forma segura através de um canal criptografado por meio da utilização do protocolo HTTPS – HyperText Transfer Protocol Secure, não sendo aceitas requisições via protocolo HTTP. O formato de comunicação dos dados é JSON – JavaScript Object Notation. Além disso, toda requisição (request) com payload em JSON deverá conter o cabeçalho (header) Content-Type: application/json. O token de acesso obtido é o token que você precisa passar no cabeçalho (header) de todas as requisições (requests) subsequentes. Ainda, devem conter o cabeçalho (header) User-Agent para nos informar qual o nome da empresa e um e-mail para contato. Segue abaixo um padrão de exemplo:

Authorization: Bearer {accessToken}
User-Agent: Empresa X (gestao@credito-direto.com)

5.2. Para que o usuário e/ou parceiro possa atender aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei 13.709/2018, a BW Crédito Direto declara que os seguintes dados pessoais do pagador (Titular) podem ser integralmente transferidos para o usuário e/ou parceiro através de suas APIs.

5.2.1. A API de validação de dados bancários transmite os seguintes dados pessoais: chave Pix (que pode conter um dado pessoal), nome, CPF, e-mail, telefone, descrição Pix (que pode conter um dado pessoal), nome do banco, código do banco, agência, conta, dígito verificador e tipo da conta. Além de retornar o nome, CPF, agência, conta, dígito verificador e tipo da conta do recebedor (Titular).

5.2.2. A API de pagamentos transmite os seguintes dados pessoais em texto claro, ou seja, abertos para o usuário e/ou parceiro:

• Para pagamentos: chave Pix (que pode conter um dado pessoal), descrição do Pix (que pode conter um dado pessoal), e-mail, chave de validação do Pix (que pode conter um dado pessoal), CPF (mascarado), conta do banco de destino, nome do recebedor, nome do banco, código do banco, agência, conta, dígito verificador e tipo da conta.
• Para boletos: código bancário, nome do banco, código de barras, documento e nome do recebedor, e documento e nome do pagador (Titular).
• Para recebimentos: chave Pix (que pode conter um dado pessoal), nome do pagador (Titular), CPF, e-mail, código postal, cidade, estado, endereço, tipo de conta, código do banco, nome do banco, agência, número da conta e dígito verificador, ISPB – Identificador de Sistema de Pagamentos Brasileiro.
• Para Hub de Contas: CPF/CNPJ do titular da conta e/ou sócio da empresa, código postal, cidade, estado, país.

6.1. Os presentes Termos de Uso de API poderão ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados pela BW Crédito Direto em qualquer momento, para adequações e inserções, visando ao aprimoramento dos serviços disponibilizados. Nesses casos, a BW Crédito Direto se compromete em avisar previamente seus clientes de toda e qualquer alteração realizada, podendo estes avaliar se estão de acordo ou não com as novas disposições.

6.2. O cliente declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras e disposições contidas neste Instrumento.